São Paulo e Rio estão entre os que confirmaram adesão à paralisação nacional. Demais unidades da federação têm até terça para decidir.
A paralisação nacional de policiais,
convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos
Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de
treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela
Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São
eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo,
Amazonas, Pará, Alagoas, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa
Catarina, Rondônia e Bahia. "Distrito Federal e os demais Estados devem
responder até terça-feira se vão também cruzar os braços. Não recebemos
nenhuma resposta negativa ainda", disse ao site de VEJA o presidente da
Cobrapol, Jânio Bosco Gandra. (Foto: Hassan Ammar/AP) ...
O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários - os
militares são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar
de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns
Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. "Vai
depender do nível de violência e da demanda de cada lugar", explica. A
medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala
nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da
paralisação da Polícia Militar. "Já fizemos um pedido especial para que
os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos
causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança
pública no país", reforçou o presidente da Cobrapol.
O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma
política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as
condições de trabalho da força policial. "Não existe uma gestão nacional
nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a
sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes
solucionados não passa de 8%, é baixíssimo", diz Gandra, acrescentando
que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do
Mundo. "Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300
agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de
todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco".
Mobilizações - Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode
terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o
grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e
caminha até o bairro da Tijuca. "Às 19h, faremos uma assembleia para
definir os rumos da categoria", acrescenta Francisco Chao, presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).
A categoria paulista programa uma passeata para o sábado, no Centro da
capital. O acordo oferecido pelo governo estadual não foi aceito. "Nós
pleiteamos uma restruturação de carreira que possa entrar em vigor em
2016, mas o governo nos oferece apenas ajuste salarial e não garante
anistia aos grevistas. Por isso, a greve está mantida", afirmou
Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais civis federais do
Estado de São Paulo.
Leia abaixo também: O Brasil precisa de uma nova polícia
Projeto de lei proíbe greves de militares
Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei
apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor
privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para
negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a
população e os governos com 30 dias de antecedência sobre as
reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos
essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças
Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados
projetos que anistiaram grevistas de 13 greves de policiais militares.
Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para
a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia
torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da
convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que
estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define
as condições para o serviço público para os países signatários. Em
linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras
de concovação de assembleias e as formas como serão decididas
paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação
de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à
mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público
passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida
extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de
seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos
policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu
efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e
bombeiros, toda paralisação seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a
população, para que saiba com antecedência quando haverá uma
paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a
desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de
vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe
exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a
paralisação.
Fonte: POLLYANE LIMA E SILVA - revista Veja
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