A decisão será encaminhada às unidades prisionais na segunda-feira e tem caráter cautelar, ou seja, é provisória.
As revistas íntimas em presídios e unidades penitenciárias do Grande
Recife, em Pernambuco, estão proibidas a partir desta segunda-feira
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Uma decisão do juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais,
determinou que os visitantes de detentos não passem mais pelo
procedimento. Antes de entrar nos presídios, as pessoas, principalmente
mulheres, precisavam se agachar nus sobre um espelho para verificar a
presença de drogas, celulares ou outros tipos de objeto escondidos
dentro do corpo.
Na portaria que proíbe as revistas, publicada na sexta-feira (2), o
juiz justifica a decisão com uma pesquisa da Rede Justiça Criminal, que
usa dados da Secretaria de Administração Carcerária de São Paulo, que
mostra que em apenas 0,03% das revistas realizadas entre 2010 e 2013 nos
presídios paulistas houve tentativa de levar drogas ou celulares para
os detentos.
"Das 4.417 apreensões de droga, 354 (8%) foram realizadas nas revistas.
Sobre os celulares (ou equipamentos como chips e baterias), dos 13.228
encontrados nas prisões, 439 (menos de 4%) estavam na posse de
visitantes", escreveu o juiz.
Órgãos como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a Secretaria de
Ressocialização e entidades civis têm até 30 dias para enviar um parecer
sobre o caso. Depois, o juiz pode rever a decisão ou torná-la
definitiva.
Segundo a Secretaria de Ressocialização, que mantém o sistema
carcerário do Estado, já havia uma determinação para que não houvesse
revistas íntimas nos presídios. Segundo a pasta, a decisão judicial
apenas reforça um comportamento já adotado pelos agentes penitenciários.
Caso as revistas íntimas sejam feitas, os agentes responsáveis estarão
sujeitos a partir de agora a sanções administrativas e penais.
Um projeto de lei nº 480/2013, em tramitação no Congresso, pretende
colocar um fim nas revistas íntimas. O texto argumenta que a humilhação
sofrida pelos visitantes não se justifica diante do número de apreensões
de drogas, celulares e outros objetos ilícitos.
Reportagem do caderno "Ilustríssima" do dia 27 de abril trouxe relatos
de mulheres que passam pelas revistas para visitar parentes e
companheiros em presídios de São Paulo. Elas contam situações em que
foram forçadas a agachar, abrir as nádegas e os lábios genitais com as
mãos e contrair e soltar o esfíncter anal para mostrar que não levavam
itens proibidos para as visitas.
Fonte: BRUNO MOLINERO - coluna Cotidiano
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