A principal causa para o controle do endividamento dos estados está no crescimento da arrecadação.
Apesar de ter recorrido a empréstimos nos últimos anos para
investimentos, a maioria das unidades da Federação conseguiu manter o
endividamento sob controle.
Segundo levantamento da Agência Brasil, a proporção da dívida
consolidada líquida (DCL) em relação à que a receita corrente líquida
(RCL) caiu em 18 estados e no Distrito Federal (DF) entre 2010 e 2013.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida
consolidada líquida considera o que o ente público deve menos o que tem
direito a receber. A receita corrente líquida leva em conta a
arrecadação com impostos e contribuições menos o que os estados são
obrigados a repassar aos municípios.
Três vezes por ano, os estados e o
DF enviam ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento
que avalia o cumprimento de metas e parâmetros determinados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Até o início de maio, somente seis estados não
haviam enviado as informações completas sobre 2013. O Amapá, o Rio
Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe informaram a situação
até agosto do ano passado. O Piauí, até abril. Thinkstock/Getty Images. ...
Segundo os relatórios, no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas,
Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo – a proporção
entre a DCL e a RCL caiu. As maiores quedas, na ordem, foram registradas
em Goiás, Mato Grosso, no Paraná e no Maranhão.
Em contrapartida, a proporção subiu em oito estados – Acre, Ceará,
Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Lideram as altas Roraima, Sergipe, o Acre e Pernambuco, nessa ordem. No
Ceará, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o percentual subiu, mas
ficou perto da estabilidade.
A principal causa para o controle do endividamento dos estados está no
crescimento da arrecadação. Apesar de o valor monetário da soma das
dívidas consolidadas dos estados ter aumentado 22,3% entre o fim de 2010
e o final de 2013, a soma das receitas correntes líquidas aumentou
33,8% no mesmo período.
Nos últimos anos, os estados passaram a se endividar mais porque o
Tesouro Nacional autorizou os governos estaduais a contrair mais
empréstimos no sistema financeiro para destinar a investimentos. Além
disso, em 2012, o governo criou o Proinvest, que forneceu R$ 20 bilhões
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para
obras de infraestrutura nos estados.
Os financiamentos tiveram como objetivo estimular a economia dos
governos regionais em meio ao baixo crescimento. O Tesouro Nacional
controla o endividamento das unidades da Federação por meio do Programa
de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o cumprimento de metas fiscais
pelos governos de 24 estados e do DF em troca de autorização para
operações de crédito. Somente o Amapá e o Tocantins não estão no PAF.
Mesmo nos casos em que o endividamento aumentou, quase nenhum estado se
aproximou do limite de 200% da proporção entre a DCL e a RCL. A exceção
é o Rio Grande do Sul, cujo endividamento fechou 2013 em 208,6% No
entanto, o índice para o governo gaúcho está caindo continuamente há
vários anos e está dentro do cronograma de reenquadramento estabelecido
por uma resolução do Senado em 2011.
Fonte: Portal Agência Brasil / jornal Opção / portal iG
Sobre o autor
0 comentários:
Postar um comentário