Ministro Ricardo
Lewandowski diz que não há indícios de que governador, dois
pré-candidatos ao GDF e outros quatro parlamentares tenham oferecido
churrasco em troca de votos nas eleições de 2010.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um inquérito por
crime eleitoral contra o governador Agnelo Queiroz (PT), dois
pré-candidatos ao governo do Distrito Federal e outros quatro
parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu arquivar o
Inquérito 3818, que apurava se o grupo de políticos do DF havia
oferecido um churrasco em troca de votos durante a campanha eleitoral de
2010.
Cristovam, Agnelo e Rollemberg no churrasco que virou alvo de inquérito no Supremo
Além do governador, que deve concorrer à reeleição este ano, também
eram alvos da investigação o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o
deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF) – pré-candidatos ao governo. O senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), os deputados federais Policarpo (PT-DF) e
Érika Kokay (PT-DF) e o deputado distrital Cabo Patrício (PT)
completavam a relação dos investigados...
Lewandowski acolheu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, contra o prosseguimento das investigações. Na avaliação dos dois,
não há nada que caracterize a tentativa de compra de votos ou qualquer
outro crime eleitoral no churrasco denunciado.
“Não há projeção de troca do churrasco pelo voto; o preço do ingresso
no churrasco não é o voto, e sim o ouvido. O churrasco constitui, na
circunstância em que ocorreu, mecanismo de atração de público, sobre o
qual o candidato que promove o evento terá a oportunidade de exercer a
persuasão eleitoral”, disse Lewandowski em sua decisão.
Caso a caso
O ministro ressaltou que há possibilidade de compra de voto em eventos
dessa natureza. Mas não foi o que ocorreu nesse caso, concluiu. “Não se
trata de afirmar que churrascos, festas e expedientes de estirpe
correlata constituam procedimentos de persuasão eleitoral de perfeita
legitimidade. Não o são. Mas o churrasco noticiado não é capaz de atrair
a incidência do tipo do art. 299 do Código Eleitoral”, afirmou,
referindo-se ao artigo que trata de corrupção eleitoral.
A existência desse inquérito no Supremo foi revelada pelo Congresso em
Foco no dia 21 de janeiro. O deputado Luiz Pitiman e o senador Cristovam
já haviam pedido a exclusão de seus nomes do inquérito. O tucano, que
na época era filiado ao PMDB, do vice-governador Tadeu Filippelli, disse
que sequer esteve no churrasco.
Denúncia anônima
O caso começou a ser apurado em setembro de 2010, quando chegou à
Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal uma denúncia anônima
com 64 fotos do evento dentro de um CD.
“A coligação Novo Caminho e [os] candidatos Rodrigo Rollemberg, Agnelo
Queiroz, Policarpo, Érica Kokay, Cabo Patrício, Pitiman e Cristovam
Buarque […] ofereceram churrasco realizado em chácara do empresário
Sérgio Melo, proprietário da Formato Engenharia, visando aproveitar esse
artifício para angariar votos, prática ilícita prevista no art. 299 do
Código Eleitoral, conforme demonstram as fotografias no CD em anexo”,
diz a acusação apócrifa.
As fotos mostram que muitos participantes estavam com camisetas e
adesivos de campanha dos sete políticos e também da então candidata à
presidência Dilma Rousseff, anotou a PRE, em ofício ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Mas, ao contrário dos outros
políticos, Dilma não foi arrolada no inquérito da Polícia Federal.
Evento aberto
Os policiais e procuradores, porém, não avançaram nas investigações,
consideradas “em estágio inicial”, sem “imputação” de crime. Tentaram
ouvir o empresário Sérgio Henrique de Melo, suposto dono da chácara, mas
sem sucesso. Depois, pediram para tomar o depoimento de Rollemberg, que
estava no churrasco.
“Eu fui lá, almocei. Fiquei alguns minutos”, disse o senador à
reportagem. Ele diz que alguns cabos eleitorais, presentes à ocasião,
podem ter pedido votos, mas de forma particular. Rollemberg, porém,
negou qualquer compra de votos. “Era um evento aberto ao público daquela
comunidade. Nem sei quem estava organizando.”
Morosidade
A PF abriu o inquérito em março de 2011. O pedido para ouvir o senador
foi negado em outubro de 2012 pelo TRE. Na visão da corte eleitoral o
caso deveria ser remetido ao Supremo por envolver congressistas. Após
muitos recursos para manter a investigação na primeira instância, só em
dezembro do ano passado a denúncia chegou ao STF, quase quatro anos
depois dos fatos e às vésperas das próximas eleições.
O inquérito chegou ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski em 23 de
dezembro, que enviou o caso para o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, emitir seu parecer. Janot e Lewandowski concluíram pela
improcedência do caso.
Fonte: Congresso em Foco
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