Comissão de Ética decidiu que é preciso nomear um defensor para distrital

Deputado é réu em processo de cassação; ele nega irregularidades.

Do G1 DF

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (12) aumentar o prazo para que o deputado distrital Benedito Domingos (PP) apresente defesa no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A medida, segundo a comissão, foi tomada para garantir amplo direito à defesa.
O prazo para a apresentação da defesa de Benedito Domingos terminou na última quinta-feira (6). O distrital foi notificado pelo relator do processo, deputado Patrício, em novembro do ano passado. Inicialmente, ele teria 30 dias para apresentar se defender, mas o prazo foi estendido por causa do recesso parlamentar.

saiba mais

• Patrício é sorteado relator no processo contra Benedito Domingos no DF
• Comissão da Câmara do DF aprova processo contra Benedito Domingos
• TJDF condena distrital por fraude, corrupção e formação de quadrilha
• Processo contra Benedito Domingos chega à Comissão de Ética da CLDF

Pela decisão desta quarta, será necessário nomear um defensor para Benedito Domingos. A partir de então, o nome escolhido terá 15 dias úteis para entregar a defesa do deputado.
Se nenhum parlamentar aceitar a decisão, a comissão vai procurar ajuda na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Benedito Domingos é alvo de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Segundo o Ministério Público, quando era administrador de Taguatinga em 2008 o deputado agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.
Naquele ano, 22 administrações regionais contrataram decoração de Natal da referida empresa. Em troca, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, daria apoio político ao então governador José Roberto Arruda.
O deputado é acusado de fraude em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. Ele está sendo processado desde 2011. Domingos nega envolvimento com irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, o deputado teria feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas.
Desde o início do processo, o deputado teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões.
Fonte: G1