Governador se reuniu nesta segunda-feira com o Comando da PM Reprodução / TV Record Brasília
O governador Agnelo Queiroz se reuniu nesta segunda-feira (10) com o
Comando da Polícia Militar e prometeu se pronunciar sobre reajuste para
os policiais até o fim desta semana.
— Está andando muito bem, diálogo feito, harmonia, o funcionamento da nossa polícia.
A declaração do governador foi dada no momento em que a PM realiza a
chamada Operação Legalidade, que substituiu a Operação Tartaruga. Agnelo
afirmou ainda que não haverá mudança no Comando da Polícia Militar. ...
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios)
considerou legal a portaria que obriga os policiais militares a
dirigirem viaturas. O problema começou depois que alguns policiais dos
batalhões do Guará e Santa Maria não alegaram que poderiam conduzir os
veículos porque não teriam recebido um curso específico, previsto pelo
Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Para evitar esse tipo de
conduta, o comando da Polícia Militar emitiu uma portaria afirmando que o
curso de formação dos policiais é treinamento o suficiente e quem se
negar será punido. Em resposta, as associações entraram com recurso na
Justiça, pedindo cancelamento da portaria, mas o pedido foi negado
liminarmente.
Nesta sexta-feira (7), sob o argumento de que não tinham o curso
específico, os policiais foram levados de microônibus para fazer o
policiamento a pé. Segundo os militares, tudo isso acontece para que a
Operação Legalidade, cuja intenção é pressionar o governo por melhorias
salariais, tenha algum efeito prático.
O vice-presidente da ASPRA (Associação dos Praças), sargento Manoel
Sansão, explicou que ninguém da corporação está motivado a trabalhar.
— Eles não podem dirigir viaturas sem o curso específico, previsto em
lei e exigido pelo Contran. Ninguém está satisfeito com a postura do
governo e nem tem motivação para trabalhar.
O assunto provocou a reação de entidades como a OAB-DF (Ordem dos
Advogados do Brasil no DF). O conselheiro da Comissão de Segurança
Pública, Alexandre Vieira, afirmou que o policial que se negar a sair
com as viaturas pode responder pelo crime de omissão.
— A própria lei determina que o policial tem o dever, ou seja, a obrigação de agir quando acionado.
Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, Anderson Moura, os
policiais não podem dizer que não são habilitados para dirigir as
viaturas.
Para ele, o curso de formação do policial já atende todos os requisitos
do Contran. Diante disso, o comando avisou que os policiais que se
recusarem a sair podem ser punidos.
— A nossa prioridade é que a população do Distrito Federal tenha um
atendimento de excelência; por isso, não vamos permitir que questões
político-partidárias e interesses pessoais prejudiquem nossa missão.
A recusa dos policiais em fazer rondas nas viaturas faz parte dos
protestos da chamada ‘Operação Legalidade’. Para retomar a negociação
com o governo do DF por melhores salários, a corporação realizou uma
‘Operação Tartaruga’ nos últimos dois meses. Durante os protestos a
polícia demorava para atender ocorrências e a violência disparou no DF
no período.
Na última segunda-feira (3) a justiça do DF determinou o fim do
movimento, que foi encerrado pela Aspra-DF (Associação dos Praças
Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal). A associação, no
entanto, resolveu fazer a ‘Operação Legalidade’, protestos que, de
acordo com eles, estariam dentro da lei.
Fonte: Portal R7 DF
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