Corrupção no Brasil Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este
ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram.
                           
Agência STF
STF abriu mais ações penais e julgou mais processos que envolvem políticos
O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi
o período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais
contra políticos em toda a sua história. O número de processos do
gênero abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF)
cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas
pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.

Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os
ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a
149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em
ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.

Do outro lado, a quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu
de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O
recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais
analisadas pela Corte. ...

Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um
crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que
existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério
Público, no caso de uma ação pública - para julgamento.


Alan Sampaio / iG Brasília
Condenado pelo STF, deputado Donadon está preso na penitenciária da Papuda
Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram
desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a
prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO),
condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e
formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia
Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de
político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4
anos e 8 meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda
cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.

Do outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa
necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP),
por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de
provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à
Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração
falsa de que sabia ler e escrever.

Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um
entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas
contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente
da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter
técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das
quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra
políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do
Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a
exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso
do mensalão.

Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamente
associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões
políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que
retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há
uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque
a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda
instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.

“Isso foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da
classe política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”,
diz Reis, que lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como
outro avanço da Corte.

Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas
investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de
jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas
e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O
STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também
serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é
importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo
Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça - STJ e tribunais de 2ª
instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o
promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou
contra determinados agentes públicos”, complementou.

Brasil em lista de corrupção

Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo
patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência
Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota
42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos
corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os
frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre
177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.

Para Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações
pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais
corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia
de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas
essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada
vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do
Judiciário”, analisa.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB),
Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um
primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um
processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto
de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas
como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não
ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e
aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo
são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o
professor da UNB.

“Os processos são históricos. Você vai ter aí um processo de
transformação que está sendo puxado pela pressão das pessoas, da
imprensa... O que vamos ver durante algum tempo é que essas rodas elas
ainda vão demorar a se encontrar e girar de forma sincronizada”,
complementou o professor.
Fonte: Natália Peixoto e Wilson Lima - iG - 20/12/2013