Dessa forma, não se entende porque os candidatos do DF continuam a desafiar, simultaneamente, as leis da Ficha Limpa e do TSE, exibindo-se em qualquer ponto da cidade, em faixas e outdoors.
Ponto alto da democracia e do civismo são as eleições, ocasião em que a
população é conclamada para promover a renovação cíclica dos cargos nos
poderes da República.
O poder popular exercido por meio de representantes eleitos é
assegurado pela Carta de 1988, que introduziu também uma inovação, vista
apenas nas democracias mais desenvolvidas do Ocidente: a possibilidade
de a população exercer seu poder diretamente e sem a intermediação de
parlamentares.
Não se trata aqui de democracia distorcida, do tipo plebiscitária, nos
moldes praticados hoje em países como a Venezuela, mas a possibilidade
de a sociedade elaborar leis próprias que, de alguma forma, por não
interessar à classe política, são preteridas. ...
Bom exemplo é o projeto de lei de iniciativa popular que resultou na
Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10). Depois de reunir mais
de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto, transformado em lei, sofreu
todo tipo de pressão para ter adiados seus efeitos e alcance.
No entanto, pela repercussão popular e pela justeza da proposta, foi
finalmente implementado e vem sendo estendido a muitos municípios Brasil
adentro.
O que pouca gente sabe é que a Lei da Ficha Limpa requer que sejam
tornados inelegíveis todos aqueles candidatos que forem condenados, em
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado,
pelos crimes contra o patrimônio público, contra o meio ambiente e por
crimes eleitorais.
As penalidades por crimes eleitorais também aparecem na legislação do
TSE que condena a propaganda eleitoral fora do calendário oficial e em
lugares impróprios, como postes de iluminação pública, viadutos, paradas
de ônibus e outros pontos de uso comum.
Dessa forma, não se entende porque os candidatos do DF continuam a
desafiar, simultaneamente, as leis da Ficha Limpa e do TSE, exibindo-se
em qualquer ponto da cidade, em faixas e outdoors.
É bom que os eleitores guardem bem os nomes. Candidato que não respeita a lei não merece respeito da população.
Como diz o filósofo de Mondubim, “quem rouba um tostão rouba 1 milhão”.
Fonte: Blog do ARI CUNHA
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