Sem urgência, senador indicado por governistas terá de ser sabatinado. Líderes da oposição e 'independentes' questionaram pedido de urgência
O plenário do
Senado Federal rejeitou nesta terça-feira (8) pedido de urgência na
análise da indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU). Sem urgência o petebista, que foi
indicado para o cargo pelos líderes da base aliada do governo, terá que
passar por sabatina.
O senador Gim Argello durante sessão em que foi rejeitada a urgência da
votação de indicação dele para o TCU (Foto: Waldemir Barreto/Agência
Senado)
O pedido de urgência foi rejeitado por margem apertada (25 votos
contrários e 24 favoráveis) e agora seguirá para a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, onde Argello terá de passar por sabatina.
...
Se a urgência tivesse sido aprovada, a indicação de Gim poderia ter sido votada em plenário ainda nesta terça-feira.
Para se tornar ministro do TCU, o nome do senador terá de ser votado
também pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, caberá à
presidente da República nomeá-lo.
Líderes da oposição e senadores considerados “independentes” questionaram o pedido de urgência.
Para o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o plenário do Senado
mandou um “recado claro” ao presidente da Casa, Renan Calheiros, um dos
aliados que defendeu o pedido: “as coisas têm limite”.
“Se uma pessoa que está sendo indicada para ministro do Tribunal de
Contas da União e não se dispõe a ser sabatinada, questionada, é porque
talvez não se sinta preparada para exercer essa função”, disse o
Rollemberg.
A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional tem a
prerrogativa de indicar seis dos nove ministros do TCU. Os outros três
são de indicação da Presidência da República, dos quais um é de livre
escolha, um deve compor o quadro do Ministério Público junto ao TCU e o
outro é ministro substituto.
Por ter a maior bancada do Senado, o PMDB tem direito a indicar o nome
de sua preferência para o cargo no TCU. Apesar de Gim Argello não ser
peemedebista, contou com apoio de lideranças do partido como Renan
Calheiros, José Sarney (PMDB-AP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Segundo o Blog de Cristiana Lôbo, a indicação de Argello foi negociada
com o governo como forma de contemplar o PTB. O senador entraria no TCU
na vaga de Valmir Campello, também filiado ao PTB, que se aposentou.
Campelo deve assumir a Vice-presidência de Governo do Banco do Brasil,
posto ocupado pelo presidente do PTB, Benito Gama, que deve se
candidatar a deputado federal.
Protesto
O nome de Gim Argello sofre resistência entre os procuradores públicos
do tribunal. Com cartazes de “#GimNão”, um grupo da Associação Nacional
dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
(ANTC) fez uma pequena manifestação após a sessão que derrubou o pedido
de urgência.
“Foi uma grande vitória para nós hoje”, disse Júlio Marcelo de
Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU. “Falta a ele
[Gim Argello] objetivamente o requisito de reputação ilibada, sem o qual
ele não pode ingressar na magistratura”, declarou.
O senador Gim Argello responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal
por peculato, lavagem de dinheiro, crime contra a lei de licitações,
crime eleitoral e corrupção ativa.
A assessoria de Argello diz que ele não possui nenhuma condenação
judicial e que ele já apresentou defesa nos inquéritos que responde no
STF, juntando decisões de instâncias inferiores inocentando-o de
acusações por improbidade, peculato e corrupção ativa.
Fonte: PRICILLA MENDES portal G1DF
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