A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros investigarão todos os
registros de serviço efetuados pelas guarnições entre outubro do ano
passado e fevereiro deste ano para tentar identificar indícios de
omissão ou de atraso no atendimento à população. A apuração interna tem
como objetivo apontar a participação efetiva dos militares na operação
tartaruga e se isso causou prejuízo aos brasilienses. O procedimento
atende a recomendação encaminhada na semana passada pelo Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) à Secretaria de Segurança Pública e
aos comandos das duas corporações...
Em caso de identificação de problemas, os responsáveis deverão ser
punidos, até mesmo com prisão. “Queremos providências. Não podemos
aceitar que a vida da população seja colocada em risco por movimentos
desse tipo”, argumenta Nísio Tostes, da 1ª Promotoria de Justiça Militar
(leia Cinco perguntas para). Ele é um dos que assina a recomendação com
os responsáveis pelas outras duas promotorias militares da capital
federal. O documento atende a determinação da procuradora-geral de
Justiça do DF, Eunice Carvalhido.
Omissão
A PM e o Corpo de Bombeiros têm até a próxima segunda-feira para
designar os oficiais superiores que formarão uma comissão a fim de fazer
a inspeção. Depois disso, passará a contar o prazo de 30 dias para que o
relatório esteja pronto e encaminhado à Promotoria de Justiça Militar e
às corregedorias militares. A análise será feita a partir das
ocorrências e dos registros do Centro Integrado de Atendimento e
Despacho (Ciade). Também está prevista uma verificação técnica do
sistema de georreferenciamento (GPS) das viaturas.
“A intenção é saber se alguém foi prejudicado pela falta de atendimento
durante a operação”, resume Tostes. Uma fonte na cúpula da Polícia
Militar que pediu para não ser identificada disse ao Correio que muitas
medidas presentes na recomendação do MPDFT eram adotadas pelo comando e
que a sindicância interna está sendo preparada. “Temos o nosso dever de
proteger e defender o cidadão. Caso algum policial tenha deixado de
fazer isso por participação em um movimento, deve ser punido de maneira
exemplar”, destacou.
A intenção principal do órgão é a retomada imediata das atividades de
PMs e bombeiros. As orientações servem tanto para os militares de
patentes inferiores que desobedecerem a ordens de comando quanto para
comandantes que forem omissos. Em todos os casos, a previsão é de prisão
por desobediência, sendo aberta a possibilidade de uso das tropas de
choque em caso de necessidade.
O promotor de Justiça afirma que o MPDFT estará atento para o
surgimento de novos movimentos reivindicatórios que provoquem prejuízos
ao cidadão. A recomendação, aliás, é clara quanto a isso.
“Independentemente do nome utilizado (tartaruga, lesma, padrão ou
legalidade), a omissão ou retardamento no atendimento por parte de
policiais e bombeiros militares é ilegal”. Enquanto isso, as associações
militares seguem a ameaçar a continuidade das mobilizações.
Cinco perguntas para
Nísio Tostes, da 1ª Promotoria de Justiça Militar
O que significa a recomendação para o comando da PM e dos bombeiros?
As três promotorias de Justiça Militar estão recomendando várias
atitudes a serem adotadas pelas corporações para tentar superar essa
situação preocupante relacionada com a operação tartaruga. O Ministério
Público está cumprindo a sua função de controle externo da atividade
policial.
Qual é o peso do documento?
Não se trata de uma simples sugestão que as corporações podem acatar ou
não. A recomendação é uma peça jurídica importante. Caso não seja
cumprida dentro dos prazos estabelecidos, cabe ação civil pública e
responsabilização civil ou criminal.
Como o MP vê essa mobilização dos militares?
A PM e o Corpo de Bombeiros são instituições militares. E elas atendem a
hierarquia e a disciplina. Quem tem voz ativa, quem decide, quem fala
pelas corporações são seus comandantes. Quem fala não é assembleia de
associação porque militar nem pode ter sindicato. Então, a decisão final
é do comandante. É questão hierárquica.
Mas e os pedidos dos militares?
Os policiais e os bombeiros têm as suas reivindicações, e elas,
aparentemente, são justas. Mas, se o governo atendeu ou não atendeu,
isso foge da atuação do MP. O que importa para nós é que a população não
pode sofrer, como aconteceu em janeiro. Existe um limite de
responsabilidade.
Qual é a proposta da
recomendação?
É que, se eles são militares, então, que se portem como militares. O
ponto de vista do Ministério Público é o de que a população não pode
ficar refém de um movimento. O povo não pode ser massa de manobra. Em
nome de nada se pode ficar brincando com a segurança e com a vida das
pessoas.
Fonte: Correio Braziliense - 21/02/2014
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