CHICO LEITE (PT) REAPRESENTA PROJETO MORALIZADOR JÁ REJEITADO NA CÂMARA DO DF
O deputado distrital Chico Leite (PT) reapresentou projeto de lei que proíbe os Poderes do Distrito Federal de contratar empresas que tenham deputados ou seus parentes como proprietários ou dirigentes. A proposta, então de autoria do deputado Rogério Ulysses, foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2011, contra o voto em separado de Chico Leite, que a aprovava. Agora, como autor, ele reapresenta a proposição aperfeiçoada e busca sua aprovação.
Agora a proposta alcança toda a administração pública do DF. “Afinal, não há razão para que não alcance o Poder Legislativo, já que o princípio constitucional da moralidade impõe-se a todos os poderes”, ressalta Chico Leite. A proposição também foi alterada para definir o grau de parentesco a ser alcançado pela vedação. Assim, em consonância com a Súmula Vinculante 13/STF, fica proibida a contratação de empresas de parentes consanguíneos ou por afinidade dos parlamentares até o terceiro grau.
O Projeto de Lei 741/2008, arquivado permanentemente, proibia apenas o Governo do DF de contratar empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens, cujos proprietários, acionistas ou dirigentes fossem parlamentares ou seus parentes. “Alteramos a proposta para melhor conformá-la aos ditames da constitucionalidade”, ressalta Chico Leite.
Ao reapresentar o projeto, o distrital toma uma atitude para evitar confusão do interesse público com o privado: “impedindo que a proximidade de empresas privadas com agentes políticos possa levantar dúvidas quanto ao fundamento ético das contratações. Evita também que parlamentares busquem por meio do mandato interesses particulares”, enfatiza.
(Diário do Poder)
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