Caso Raad entra na reta final.

Relator do processo que pode cassar distrital do PPL acusado de desvio de dinheiro de emenda parlamentar deve apresentar parecer em meados de agosto. Representações contra outros dois deputados também avançam

O relatório do processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Raad Massouh  PPL), que pode levar à cassação do mandato, deve estar pronto :para análise da Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar até o dia 20 do mês que vem. Até agora, o relator do taso, Joe Valle (PSB), está focado ;na análise de mais de 2 mil pági-íias do procedimento que corre sob sigilo no Tribunal de Justiça do ;Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O próximo passo, a ser dado assim que a Câmara Legislativa do DF voltar do recesso em agosto, é ouvir três testemunhas de defesa e três de acusação. “Não ;tiramos férias. Estamos debruçados sobre os documentos o tempo todo. Penso que, entre 15 e 20 de agosto, o relatório já estará pronto para ser votado”, explica o relator.

Raad e outras nove pessoas são acusados de participação de um esquema de desvio de parte dos recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil. O dinheiro foi liberado pelo deputado em favor da Administração Regional de Sobradinho para a promoção de um evento rural em 2010. À época, o administrador era Carlos Augusto Bar-ros, indicado pelo parlamentar. O caso vem sendo investigado desde 2010 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF e Territórios. A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal denunciou o grupo por desrespeito àLei de Licitações, peculato (crime praticado por servidor ou pessoa com cargo público) e Ia-vagem de dinheiro. No momento, o processo encontra-se com a relatora, desembargadora Sandra de Sanctis, e ainda precisa ser chancelado pelo Conselho Especial do tribunal para definir se o deputado se toma réu.

Já na Câmara Legislativa, o movimento Adote um Distrital entrou com uma representação no fim do ano passado pedindo a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra Raad. A alegação foi que o envolvimento do deputado com denúncias tão sérias fere o decoro e afronta a ética parlamentar. O requerimento acabou aprovado pela Procuradoria, passou pela Mesa Diretora e teve parecer favorável da Corregedoria para abertura de processo. O caso chegou então à Comissão de Ética. Por quatro votos a um, os deputados do co-legiado votaram pela investigação formal. Joe Vadie foi sorteado relator em 2 de maio.

Além de analisar os documentos enviados inicialmente pelo MPDFT e pelo TJDFT, o relator também solicitou o encaminhamento do resultados de mandados de busca e apreensão feitos em endereços de Raad e de pessoas ligadas a ele no fim de 2012, durante a Operação Mangona. O parecer de Joe já tem cerca de 60 páginas. “Eu não pedi para ser relator, fui sorteado. Sou um legalista. Assim, estou analisando a situação à luz da lei, do nosso Regimento Interno e do Código de Etica e Decoro Parlamentar. Estou me dedicando para fazer um trabalho capaz de ser justo com o povo e também com o deputado Raad, que tem seu espaço de defesa”, argumenta. Depois da apresentação do relatório, caso seja pela cassação, o colegiado ainda terá de decidir se encaminha o caso para o plenário.

Quem também tem como o que se preocupar são os deputados Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP). Dois processos de quebra de decoro contra eles tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da Casa j para andamento e estão prontos para análise da Mesa Diretora. Os dois são acusados de participação no esquema de pagamento de propina a deputados em busca de apoio político, fato investigado pela Operação Caixa de Pandora. Os dois e Aylton Gomes (PR) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa e terão de devolver dinheiro aos cofres públicos, além de terem perdidos os direitos políticos. Além dos procedimentos específicos contra Rôney e Benedito, um que inclui também o deputado do PR, já passou pela procuradoria com parecer favorável. O movimento Adote um Distrital deve entrar com nova representação contra Aylton nos próximos dias.

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