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TCU quer desburocratizar solução de conflitos entre Estado e empresas

11 de ago. de 2024

Bruno Dantas, presidente do TCU. Crédito: TCU


O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a liderança do presidente Bruno Dantas, está implementando um novo mecanismo chamado Centro de Mediação do TCU para ajudar a desbloquear obras paradas e resolver impasses entre o Estado e a iniciativa privada. A ideia é desburocratizar e desjudicializar a gestão de contratos, visando acelerar a execução de projetos públicos.


No entanto, o Partido Novo entrou com uma ação no STF para tentar extinguir o Centro, alegando que ele amplia os poderes do TCU de forma inconstitucional. O Ministério Público junto ao TCU defende a iniciativa, argumentando que ela visa solucionar conflitos de forma técnica e eficaz. O governo Lula também apoiou a medida, facilitando a mediação de conflitos pelo TCU, eliminando a necessidade de intervenção da Advocacia Geral da União.

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